Artigo 2º do Decreto nº 9.945 de 30 de Julho de 2019
Altera o Decreto nº 9.826, de 10 de junho de 2019, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o inciso I do § 4º do art. 3º do Decreto nº 9.826, de 2019.