Artigo 1º, Inciso I do Decreto nº 99.448 de 13 de Agosto de 1990
Excepciona das disposições do Decreto nº 99.259, de 17 de maio de 1990, os subprojetos que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O disposto no art. 1º do Decreto nº 99.259, de 17 de maio de 1990, não se aplica aos seguintes subprojetos:
I
49201.160880537.1204.0088 - BR - 343/PI - FlorianoJerumenha - Bertolínea; e
II
80209.160910571.1218.0002 - Apoio ao Município de São Vicente - (SP) - Ponte Barreiros entre os Municípios de Samaritá e São Vicente.