Decreto nº 99.445 de 9 de Agosto de 1990
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Transfere a realização da IX Conferência Nacional de Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 90, da Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 9 de agosto de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
Art. 1º
Fica transferida, para o período compreendido entre 17 e 21 de junho de 1991, a realização da IX Conferência Nacional de Saúde, convocada pelo Decreto nº 99.045, de 7 de março de 1990.
Art. 2º
Este Secreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
FERNANDO COLLOR Alceni Guerra
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.1990