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Artigo 4º do Decreto nº 9.943 de 30 de Julho de 2019

Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019, e o Decreto nº 9.702, de 8 de fevereiro de 2019, que delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica.

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Art. 4º

Fica revogado o Decreto nº 8.582, de 4 de dezembro de 2015.

Art. 4º do Decreto 9.943 /2019