Artigo 3º do Decreto nº 99.407 de 19 de Julho de 1990
Transfere cargo do Grupo Direção e Assessoramento Superiores da Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República para o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.