Artigo 1º do Decreto nº 99.401 de 18 de Julho de 1990
Altera os Anexos III e IV do Decreto nº 99.337, de 21 de junho de 1990, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam excluídos do Anexo IV do Decreto nº 99.337, de 21 de junho de 1990 , a partir da data de sua publicação, os servidores não estáveis, ocupantes de cargos e empregos de Quadros e Tabelas Permanentes da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, que constam do Anexo I deste Decreto.