Artigo 5º, Inciso I do Decreto nº 99.374 de 9 de Julho de 1990
Regulamenta o art. 5º da Medida Provisória nº 195, de 30 de junho de 1990.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O imposto será retido na fonte, por ocasião, da cessão, liquidação ou resgate do título ou da aplicação, pelo:
I
emitente ou aceitante, no resgate ou liquidação;
II
cedente, quando pessoa jurídica;
III
cessionário, pessoa jurídica, quando o cedente for pessoa física;
IV
cessionário, instituição financeira, quando o cedente não o for; ou
V
cessionário, quando a operação se realizar entre pessoas físicas.