Artigo 5º do Decreto nº 99.338 de 22 de Junho de 1990
Concede à empresa American Airlines Inc. autorização para funcionar no Brasil.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
