Artigo 8º do Decreto nº 9.933 de 23 de Julho de 2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Fica revogado o Decreto nº 6.634, de 5 de novembro de 2008 .
Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
Acessar conteúdo completoFica revogado o Decreto nº 6.634, de 5 de novembro de 2008 .