Artigo 1º do Decreto nº 993 de 25 de Novembro de 1993
Dispõe sobre a transferência de Cargos em Comissão que menciona.
Art. 1º
São transferidos da Secretaria da Administração Federal da Presidência da República dois Cargos em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.5, sendo um para o Ministério do Trabalho e o outro para a Secretaria-Geral da Presidência da República.