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Artigo 2º do Decreto nº 99.293 de 7 de Junho de 1990

Transfere a sede da Superintendência Nacional de Abastecimento SUNAB, para a Cidade de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 2º

Ao Superintendente da Sunab incumbirá a adoção das medidas cabíveis para a remoção de pessoal, bem assim para a transferência dos materiais e equipamentos e demais bens móveis, imprescindíveis ao funcionamento da sede da autarquia, na forma da legislação específica.