Artigo 4º do Decreto nº 99.287 de 6 de Junho de 1990
Abre à Presidência da República, em favor do EstadoMaior das Forças Armadas, crédito suplementar de Cr$ 1.140.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Art. 4º
Os valores constantes dos Anexos I e II referemse ao remanejamento de recursos a nível de grupo de despesa, não implicando em alteração do valor total do subprojeto.