Artigo 2º do Decreto nº 99.285 de 6 de Junho de 1990
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 68.099, de 20 de janeiro de 1971, que cria a Comissão Brasileira de Atividades Espaciais.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.