Artigo 6º, Inciso II do Decreto nº 9.928 de 22 de Julho de 2019

Institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis.

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Art. 6º

~~Os subcomitês:~~

I

~~serão instituídos na forma de ato do Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis;~~

II

~~não poderão ter mais de dez membros;~~

III

~~terão caráter temporário e duração não superior a um ano; e~~

IV

~~estão limitados a seis operando simultaneamente.~~