Artigo 2º, Alínea a do Decreto nº 99.261 de 23 de Maio de 1990

executar as diretrizes de política exterior estabelecidas pelo Presidente da República;

recolher as informações necessárias à formulação e execução da política exterior do Brasil, tendo em vista os interesses nacionais;

representar o Governo brasileiro por meio das Missões Diplomáticas, de caráter permanente ou temporário, e das Repartições Consulares;

representar o Governo brasileiro nas relações oficiais, no Brasil, com Missões Diplomáticas, outros órgãos de governos estrangeiros, organismos e organizações internacionais;

organizar e instruir, com a cooperação de outros órgãos interessados, as missões especiais e a representação do Governo brasileiro em conferências e reuniões internacionais, bem como participar da organização e instrução de delegações chefiadas por autoridades de outros órgãos;

negociar e celebrar, com a cooperação de outros órgãos interessados, tratados, acordos e demais atos internacionais;

organizar, em cooperação com outros órgãos interessados, conferências e reuniões internacionais que se realizem no Brasil;

proteger os interesses brasileiros no exterior;

tratar da promoção comercial do Brasil no exterior;

promover, em cooperação com outros órgãos interessados, a cultura brasileira no exterior;

tratar, em cooperação com outros órgãos interessados, de questões relativas à ciência e tecnologia, meio ambiente, finanças e tráfico ilícito de drogas, em âmbito externo;

zelar pela observância das normas do Cerimonial brasileiro.