Artigo 2º do Decreto nº 99.255 de 15 de Maio de 1990
Revoga parágrafo do Decreto nº 76.590, de 11 de novembro de 1975, que dispõe sobre os Sistemas Integrados de Transporte Aéreo Regional.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.