Artigo 6º do Decreto nº 99.245 de 10 de Maio de 1990

Institui o "Projeto Palácio da Alvorada" e cria comissão para a sua elaboração e implementação.

Art. 6º

Aos doadores e colaboradores será outorgado diploma de reconhecimento e seus nomes serão relacionados em placa colocada no palácio.

Parágrafo único

Os fabricantes e projetistas de móveis e objetos utilitários poderão, na posterior reprodução comercial desses bens, indicar a sua inclusão na coleção do Palácio da Alvorada.

Anexo

Texto

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