Artigo 5º do Decreto nº 99.245 de 10 de Maio de 1990

Institui o "Projeto Palácio da Alvorada" e cria comissão para a sua elaboração e implementação.

Art. 5º

Formada a coleção, as peças serão relacionadas em catálogo que identificará o doador e, conforme o caso, o autor ou o projetista e o fabricante de cada peça.