Artigo 59, Inciso III do Decreto nº 99.244 de 10 de Maio de 1990
Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Art. 59
A Secretaria da Administração Federal tem a seguinte estrutura básica:
I
Subsecretaria de Controle de Informática do Setor Público;
II
Departamento de Recursos Humanos;
III
Departamento de Serviços Gerais;
IV
Departamento de Modernização Administrativa;
V
Departamento de Administração Imobiliária.