Artigo 32, Inciso VIII do Decreto nº 99.244 de 10 de Maio de 1990
Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Art. 32
A Secretaria da Ciência e Tecnologia tem a seguinte estrutura básica:
I
Conselho Nacional de Informática e Automação;
II
Departamento de Fomento;
III
Departamento de Planejamento e Avaliação;
IV
Departamento de Coordenação de Programas;
V
Departamento de Coordenação de Órgãos de Execução;
VI
Secretaria Especial de Informática;
VII
Instituto de Pesquisas Espaciais;
VIII
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia;
IX
Instituto Nacional de Tecnologia.