Acessar legislação inteira

Artigo 2º do Decreto nº 99.243 de 8 de Maio de 1990

Aprova alteração do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A., - PETROBRÁS

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

~~. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

Art. 2º do Decreto 99.243 /1990