Artigo 1º do Decreto nº 99.205 de 6 de Abril de 1990
Fixa Quadro de Distribuição do GrupoDireção e Assessoramento Superiores (DAS) no Ministério das Relações Exteriores.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os encargos ou funções de confiança do GrupoDireção e Assessoramento Superiores (DAS), no Ministério das Relações Exteriores, constantes do Anexo II do Decreto nº 99.195, de 28 de março de 1990 , são distribuídos na forma do Anexo deste Decreto .