Artigo 9º do Decreto nº 99.186 de 17 de Março de 1990

Download para anexo Cadastramento de servidores alcançados pelas Medidas Provisórias nºs 150 e 151, de 15 de março de 1990. Instruções para preenchimento Bloco A - Dados pessoais Nome do servidor - Preencher o nome completo do servidor. Sendo necessário, abreviar somente os sobrenomes intermediários. CPF/CIC - Preencher o número do CPF do servidor. PIS/Pasep - Preencher o número do PIS/Pasep do servidor. Endereço - Preencher o endereço completo da residência do servidor. CEP - Preencher o código de endereçamento postal inerente ao endereço de residência do servidor. Telefone - Preencher o código do DDD e o número do telefone do servidor (próprio ou para recado). Escolaridade - Preencher com ¿X¿ indicando o nível de escolaridade do servidor. Bloco B - Dados funcionais Denominação do cargo/emprego - Preencher a denominação do cargo ou emprego do servidor. Regime jurídico - Preencher o regime jurídico do servidor. Data de ingresso no SPF - Preencher o dia, mês e ano em que o servidor ingressou no serviço público federal. Forma de ingresso - Preencher com "X" indicando se a forma de ingresso no Serviço Público Federal foi através de concurso público ou não. Órgão de origem - Preencher a denominação do órgão de origem do servidor, isto é, o órgão detentor da lotação de seu cargo ou emprego. Órgão onde trabalhava em 13.3.90/desde - Preencher a denominação do órgão onde o servidor estava trabalhando em 13.3.90, informando ainda a partir de que data. Unidade do órgão onde trabalhava em 13.3.90/UF - Preencher a denominação da unidade organizacional do órgão onde o servidor trabalhava em 13.3.90, indicando ainda a respectiva Unidade da Federação - UF. Bloco C - Outras informações Opção para redistribuição (Órgãos): - Indicar, por ordem de interesse, 3 (três) órgãos da atual estrutura dos Ministérios, Fundações e Autarquias, cujo servidor gostaria de ser redistribuído. Bloco D - Observações Descrever, sucintamente, suas principais atividades profissionais nos últimos anos, bem como cursos complementares que tenha realizado. Bloco E Datar e assinar o formulário.