Artigo 4º do Decreto nº 99.109 de 9 de Março de 1990
Cria, no Estado do Amazonas, a Floresta Nacional Cuiar com os limites que específica, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogadas as disposições em contrário.
Cria, no Estado do Amazonas, a Floresta Nacional Cuiar com os limites que específica, e dá outras providências.
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