Artigo 3º, Inciso III do Decreto nº 9.906 de 9 de Julho de 2019
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
As ações do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado deverão observar os seguintes princípios:
I
cidadania;
II
fraternidade;
III
solidariedade;
IV
dignidade da pessoa humana;
V
complementaridade; e
VI
transparência.