Artigo 22, Inciso I do Decreto nº 9.906 de 9 de Julho de 2019
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
Acessar conteúdo completoArt. 22
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 2.999, de 25 de março de 1999; e
II
os art. 1º ao art. 15 do Decreto nº 9.149, de 28 de agosto de 2017 .