Artigo 1º do Decreto nº 99.052 de 7 de Março de 1990

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BOM LUGAR" conhecido como "OITIS", situado no Município de Pedra Branca, Estado do Ceará, e dá outras providências.

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Art. 1º

É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "BOM LUGAR", conhecido como "OITIS", com a área de 353,1767ha (trezentos e cinqüenta e três hectares, dezessete ares e sessenta e sete centiares), situado no Município de Pedra Branca, Estado do Ceará.

Parágrafo único

O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 39º47'54"WGr. e latitude 5º24'20"S, situado à margem direita da estrada carroçável que liga Lagoa Velha ao lugarejo denominado Pará, na divisa das terras de João Ribeiro da Silva e terras de Antonio Pinto de Mesquita; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Antonio Pinto de Mesquita e terras de José Domingos de Carvalho, com o azimute plano de 92º16'56" e distância de 2.987,80m, até o ponto 2; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José Tiago de Melo, com o azimute plano de 175º40'52" e distância de 831,41m, até o ponto 3; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Horácio Barros Pereira, com o azimute plano de 241º54'21" e distância de 522,93m, até o ponto 4; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Horácio Barros Pereira e terras de Julio Barros Pereira, com azimute plano de 267º55'56" e distância de 2.648,30m, até o Ponto 5; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de João Ribeiro da Silva, com o azimute plano de 02º39'24" e distância de 1.291,22m, até o ponto 1, início da descrição deste perímetro. (Fontes de referência: Carta da DSG, Folha SB.24VDII - Boa Viagem/CE, escala 1:100.000, ano 1972).