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Artigo 2º do Decreto nº 99.045 de 7 de Março de 1990

Convoca a IX Conferência Nacional de Saúde, e dá outras providências.

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Art. 2º

O Tema Central da Conferência será: "Saúde: Municipalização é o Caminho".

Art. 2º do Decreto 99.045 de 7 de Março de 1990