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Artigo 1º do Decreto nº 99.041 de 6 de Março de 1990

Revoga o Decreto Nº 97.914, de 5 de julho de 1989, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SACO DO RIO PRETO", situado no Município de BONFINÓPOLIS DE MINAS, em MINAS GERAIS.

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Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 97.914, de 5 de julho de 1989 , que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SACO DO RIO PRETO", situado no Município de BONFINÓPOLIS DE MINAS, em MINAS GERAIS.

Art. 1º do Decreto 99.041 de 6 de Março de 1990