Decreto nº 99.041 de 6 de Março de 1990
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto Nº 97.914, de 5 de julho de 1989, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SACO DO RIO PRETO", situado no Município de BONFINÓPOLIS DE MINAS, em MINAS GERAIS.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 6 de março de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
Fica revogado o Decreto nº 97.914, de 5 de julho de 1989 , que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SACO DO RIO PRETO", situado no Município de BONFINÓPOLIS DE MINAS, em MINAS GERAIS.
JOSÉ SARNEY Iris Rezende Machado
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.3.1990