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Artigo 2º do Decreto nº 99.016 de 5 de Março de 1990

Autoriza o funcionamento do curso de Turismo da Faculdade de Turismo, em Guarapari, Espírito Santo.

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Art. 2º

. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º do Decreto 99.016 de 5 de Março de 1990