Artigo 4º do Decreto nº 98.978 de 21 de Janeiro de 1990
Dispõe sobre as Carreiras Finanças e Controle e Orçamento, criadas pelos Decretos-Leis nºs. 2.346 e 2.347, de 23 de julho de 1987.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.