Artigo 3º do Decreto nº 98.977 de 21 de Janeiro de 1990
Altera o art. 16 do Decreto nº 98.356, de 3 de novembro de 1989, que dispõe sobre a estrutura da Seplan.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Altera o art. 16 do Decreto nº 98.356, de 3 de novembro de 1989, que dispõe sobre a estrutura da Seplan.
Acessar conteúdo completo Revogam-se as disposições em contrário.