Artigo 5º do Decreto nº 98.966 de 19 de Janeiro de 1990
Fixa os preços mínimos básicos para financiamento e/ou aquisição de uva da safra de 1990.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.