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Artigo 5º do Decreto nº 98.916 de 1º de Janeiro de 1990

Altera o Regimento Interno dos Gabinetes da Presidência da República e dá outras providências.

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Art. 5º

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º do Decreto 98.916 de 1º de Janeiro de 1990