Artigo 3º, Inciso I do Decreto nº 98.912 de 31 de Janeiro de 1990

Fixa os efetivos de Oficiais da Ativa para a Força Aérea Brasileira, a Vigorar em 1990.

Art. 3º

~~Das vagas previstas para o posto de Capitão:~~

I

Serão preenchidas na promoção de 31 de agosto: 1 - 43 (quarenta e três) do Quadro de Oficiais Intendentes; 2 - 2 (duas) do Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações; e 3 - 3 (três) do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo.

II

Serão preenchidas na promoção de 25 de dezembro: 1 - 12 (doze) do Quadro de Oficiais Engenheiros; 2 - 33 (trinta e três) do Quadro de Oficiais Médicos; e 3 - 5 (cinco) do Quadro de Oficiais Dentistas.