Artigo 3º do Decreto nº 9.891 de 27 de Junho de 2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Conselho Nacional de Política Cultural tem a seguinte estrutura:
I
Plenário;
II
Secretaria-Executiva;
III
Câmaras Temáticas; e
IV
Conferência Nacional de Cultura.