Artigo 12, Inciso II do Decreto nº 9.891 de 27 de Junho de 2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Ficam revogados:
I
o Capítulo II do Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005 ;
II
o Decreto nº 6.973, de 7 de outubro de 2009 ; e
III
o Decreto nº 8.611, de 21 de dezembro de 2015 .