Artigo 3º do Decreto nº 98.900 de 31 de Janeiro de 1990
Declara o valor do salário mínimo do mês de fevereiro de 1990, na forma da Lei nº 7.789, de 3 de julho de 1989.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Declara o valor do salário mínimo do mês de fevereiro de 1990, na forma da Lei nº 7.789, de 3 de julho de 1989.
Acessar conteúdo completo Revogam-se as disposições em contrário.