Artigo 2º do Decreto nº 98.880 de 25 de Janeiro de 1990
Revoga o Decreto nº 59.827, de 21 de dezembro de 1966, que aprova o Regulamento para as Bases Navais.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revoga o Decreto nº 59.827, de 21 de dezembro de 1966, que aprova o Regulamento para as Bases Navais.
Acessar conteúdo completo Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.