Artigo 4º, Inciso I do Decreto nº 9.886 de 27 de Junho de 2019

Altera o Decreto nº 3.998, de 5 de outubro de 2001, o Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984, e o Anexo ao Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, para dispor sobre comissões de promoção no âmbito do Comando do Exército.

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Art. 4º

Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I

as alíneas "a", "b" e "c" do caput e os § 1º, § 2º e § 3º do art. 24 do Decreto nº 90.116, de 1984 ; e

II

os § 3º, § 4º, § 5º e § 6º do art. 38 do Anexo ao Decreto nº 4.853, de 2003 .