Artigo 1º do Decreto nº 98.831 de 16 de Janeiro de 1990

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra situadas na faixa variável de 15,00m (quinze metros) á 30.00m (trinta metros) de largura, tendo como eixo o ramal de linha de transmissão, em 138kV, circuito duplo, a ser estabelecido com origem na subestação Iguapé, e término na subestação Patriarca, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, cujos projeto e planta de situação nº BX­Al­l5.620 - Campinas, foram aprovados por ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº 27103.000203/89­45.