Artigo 3º do Decreto nº 98.818 de 11 de Janeiro de 1990
Prorroga os trabalhos de garimpagem na localidade de Serra Pelada.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Prorroga os trabalhos de garimpagem na localidade de Serra Pelada.
Acessar conteúdo completo Revogam-se as disposições em contrário.