Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 2º do Decreto nº 98.818 de 11 de Janeiro de 1990

Prorroga os trabalhos de garimpagem na localidade de Serra Pelada.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.