Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 98.793 de 4 de Janeiro de 1990

Fixa os Efetivos dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha para o ano de 1990.

Art. 1º

~~São fixados os Efetivos de Oficiais dos Quadros Complementares da Marinha para vigorarem em 1990:~~

I

- Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA) Capitães-de-Mar-e-Guerra(...) 2 Capitães-de-Fragata(...) 15 Capitães-de-Corveta(...) 110 Capitães-Tenentes(...) 165 Primeiros-Tenentes(...) 75 Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) (...) 72

II

- Quadro Complementar do Corpo de Engenhei ros e Técnicos Navais (QC-CETN) Capitão-de-Mar-e-Guerra(...) 1 Capitães-de-Fragata(...) 3 Capitães-de-Corveta(...) 38 Capitães-Tenentes(...) 45 Primeiros-Tenentes(...) 36 Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) (...) 36

III

- Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha (QC-IM) Capitão-de-Mar-e-Guerra(...) 1 Capitães-de-Fragata(...) 9 Capitães-de-Corveta(...) 58 Capitães-Tenentes(...) 81 Primeiros-Tenentes(...) 41 Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) (...) 36

IV

- Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros Navais (QC-CFN) Capitães-de-Mar-e-Guerra(...) 2 Capitães-de-Fragata(...) 9 Capitães-de-Corveta(...) 58 Capitães-Tenentes(...) 85 Primeiros-Tenentes(...) 22 Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) (...) 36

Parágrafo único

As vagas resultantes do disposto neste artigo, fixadas com observância do estabelecido no artigo 2º e seus parágrafos da Lei nº 7.301, de 29 de março de 1985, alterada pela Lei nº 7.618, de 30 de setembro de 1987, serão preenchidas a critério doMinistro da Marinha.