Artigo 2º do Decreto nº 98.792 de 4 de Janeiro de 1990
Fixa os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1990.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fixa os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1990.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.