Artigo 12 do Decreto nº 9.879 de 27 de Junho de 2019
Dispõe sobre a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Ficam revogados o art. 26, o art. 27 e o art. 28 do Decreto nº 9.574, de 2018 .
Dispõe sobre a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva.
Acessar conteúdo completoFicam revogados o art. 26, o art. 27 e o art. 28 do Decreto nº 9.574, de 2018 .