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Artigo 2º do Decreto nº 98.780 de 28 de dezembro de 1989

Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar de NCz$ 44.475.931,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes da emissão de Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.

Art. 2º do Decreto 98.780 /1989