Artigo 4º do Decreto nº 98.744 de 28 de dezembro de 1989
Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar no valor de NCz$ 5.329.309.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.