Artigo 1º do Decreto nº 98.744 de 28 de dezembro de 1989
Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar no valor de NCz$ 5.329.309.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989), Anexo II, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar no valor de NCz$ 5.329.309.000,00 (cinco bilhões, trezentos e vinte e nove milhões, trezentos e nove mil cruzados novos), para atender a programação indicada no ANEXO I.